Termos de Uso

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Bem-vindo ao CompreCard, um aplicativo mobile que torna possível a comercialização e ativação dos melhores conteúdos digitais, nas modalidades Online (Voucher) e Cartão Físico. Este acordo representa o contrato, como um todo, entre você e a Comprecard Ltda, e dessa forma, visitando, fazendo o download do nosso aplicativo, você concorda, sem restrições, em aceitar os termos e condições de uso abaixo indicados, uma vez que as disposições constantes do presente Termo de Uso vinculam o usuário do aplicativo móvel Comprecard, externam nossa política de privacidade na divulgação de seu conteúdo e protege o software e a marca, de acordo com as disposições das Leis Federais n. 9.609/98 e 9.279/96.

1. Aceite dos termos

Pelo cadastramento, o Usuário ou Estabelecimento, independente de utilizar ou não o serviço, aceita, sem limitação ou qualificação, as previsões da presente Política de Privacidade e Termos de Uso, obrigando-se perante estas condições. Ainda, pelo cadastramento, o Usuário ou Estabelecimento declara ser juridicamente capaz ou estar legalmente representado para aderir e se vincular à presente Política de Privacidade e Termos de Uso. Caso esteja agindo em nome de uma pessoa jurídica, declara ter legitimidade, bem como, poderes suficientes para aderir e vincular tal pessoa jurídica à presente Política de Privacidade e Termos de Uso.

O cadastro como Usuário e/ou Estabelecimento não deve ser efetuado por qualquer pessoa que não esteja de acordo com o disposto nesta Política de Privacidade e Termos de Uso. Caso o Usuário e/ou o Estabelecimento não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta e cessar toda e qualquer utilização do Aplicativo. A Comprecard Ltda pode modificar ou atualizar esta Política de Privacidade e Termos de Uso a qualquer momento e sem aviso prévio, portanto, revise-a periodicamente. A simples utilização do aplicativo após qualquer atualização/modificação desta Política de Privacidade e Termos de Uso constitui aceitação e concordância com a versão mais recente. Caso não concorde com todos os termos, não use este site e não faça download do nosso aplicativo.

2. Termos de Uso

2.1. Cadastro

Os Usuários ou Estabelecimentos que desejam utilizar o Aplicativo precisam obrigatoriamente preencher os campos de cadastro e fornecer informações verdadeiras, válidas e corretas. Alguns dados poderão ser confirmados pela equipe da Comprecard Ltda, especialmente a legitimidade/capacidade de representação do responsável pelo cadastro dos Estabelecimentos.

2.2. Objeto

O Comprecard consiste em uma plataforma para iOS e Android, um aplicativo mobile que torna possível a comercialização e ativação dos melhores conteúdos digitais, nas modalidades Online (Voucher) e Cartão Físico, bem como o pagamento das compras realizadas, através de meio eletrônico ou físico, conforme a disponibilidade anunciada na tela do próprio aplicativo.

2.3. Limitações de Responsabilidade

O Comprecard não se responsabiliza pelo conteúdo publicado pelos Estabelecimentos e/ou Usuários e se coloca no direito de excluir ou limitar a publicação de qualquer material que, entre outras situações: (a) não corresponda com o objetivo do aplicativo; (b) contenha dados e/ou informações inverídicas; (c) possua conteúdo protegido por registro; (d) possua qualquer conteúdo ilícito; (e) promova qualquer tipo de preconceito ou discriminação; (f) afronte a moral ou os bons costumes.

2.4. Propriedade Intelectual

As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado no Aplicativo, são de propriedade exclusiva da CHART CONSULTORES EM INFORMÁTICA LTDA, empresa desenvolvedora da plataforma e/ou suas controladas/coligadas.

Nada contido no Aplicativo deve ser interpretado como concessão, por inferência, ou caducidade, ou qualquer outra forma, de licença ou direito de uso de qualquer marca comercial exibida.

3. Política de Privacidade

3.1. Apresentação

Esta política descreve os tipos de informações que a Comprecard Ltda coleta de seus Usuários e Estabelecimentos e como elas são utilizadas.

4. Sanções e Foro

Fica eleito o foro Central da Comarca de Belo Horizonte/MG, como competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da presente Política de Privacidade e Termos de Uso.